Consolidação das Leis Sociais

Mais de 24 milhões de pessoas superaram a pobreza entre 2003 e 2008, e a classe C tornou-se a maioria da população, cuja participação passou de 43%, em 2003, para 53,6%, no ano passado.

Por Mário Reali
Quinta-feira, 10 de junho de 2010
É inegável que o Brasil avançou enormemente nos últimos oito anos graças ao modelo de gestão que aliou o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Isso fez com que a inclusão social resultasse na diminuição das desigualdades. Mais de 24 milhões de pessoas superaram a pobreza entre 2003 e 2008, e a classe C tornou-se a maioria da população, cuja participação passou de 43%, em 2003, para 53,6%, no ano passado.

Os municípios brasileiros foram os grandes responsáveis pela operacionalização das políticas sociais implantadas pelo governo federal. Nesse sentido precisam assegurar que esses direitos sejam garantidos e expandidos para mais brasileiros. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos defende a aprovação da Consolidação das Leis Sociais (CLS), para dar status de lei a diretrizes de programas sociais definidas em decretos, portarias e atos normativos que podem ser revogados por iniciativa apenas do Poder Executivo

Um dos grandes programas é o Bolsa Família que pode ser considerado o melhor programa de transferência de renda do mundo, graças a parceria entre o governo federal e as prefeituras. Apesar de não terem a mesma visibilidade, outras ações também importantes como o Programa de Aquisição de Alimentos e a melhoria da verba para a alimentação escolar que passou de R$ 0,09 para R$ 0,30 centavos. Por isso, é fundamental consolidar os programas sociais numa lei para que esses benefícios continuem sendo assegurados.

Além disso, a CLS poderá estipular metas e diretrizes que servirão de ponto de partida para articulação entre os diferentes órgãos que fazem política social e aos três níveis de governos da Federação (União, estados e municípios). E terá um caráter inovador ao introduzir a participação popular na elaboração e melhoria dos programas sociais, a partir das Conferências Nacionais, que têm seu início nos municípios brasileiros. Com diálogo e acordos sociais as políticas públicas têm mais legitimidade para serem implantadas e consolidadas.


Mário Reali é prefeito de Diadema; vice-presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC e um dos coordenadores da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).