terça-feira, 29 de março de 2011

Nota de Pesar


O Partido dos Trabalhadores, em nome de seus dirigentes, filiados e militantes, lamenta profundamente o falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, ocorrido na tarde desta terça-feira após longa batalha contra o câncer. Sua coragem e espírito de luta comoveram o país.
Empresário que sempre acreditou no Brasil, José Alencar se destacou, ao longo dos oito anos em que exerceu o mandato, pela lealdade e dedicação ao lado do presidente Lula, quando foi um defensor de primeira hora do projeto político nacional que vem transformando o país.
Ao longo desse processo, José Alencar tornou-se um grande companheiro do PT, conquistando o respeito e a admiração da militância petista. Sua garra e o seu exemplo de vida deixarão saudades.
Neste momento de luto, o PT manifesta sua solidariedade à esposa Dona Mariza, filhos, netos e amigos de José Alencar.

São Paulo, 29 de março de 2011.

Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (em exercício).

segunda-feira, 28 de março de 2011

Publicação do Diretório Estadual do PT de São Paulo - Secretaria de Comunicação

O PT e as tarefas do período
Em 2010, tivemos grandes conquistas. A vitória de Dilma mostrou a solidez do nosso projeto, liderado por Lula durante oito anos. Com nossa força, luta e militância conseguimos levar uma mulher ao posto mais alto do país: a Presidência da República.
Em São Paulo, deixamos de ir para o 2º turno com Mercadante por apenas 70 mil votos. Isso significa que metade do povo paulista optou pela mudança e disse não ao projeto liderado pelo PSDB/DEM. O PT tem a maior bancada de deputados federais por São Paulo, fizemos a maior bancada na Assembleia Legislativa e conseguimos levar uma mulher, pela primeira vez por São Paulo, ao Senado Federal.
Agora temos novos desafios. A construção de um projeto alternativo para o estado passa pela elaboração de propostas concretas para educação, saúde, segurança, desenvolvimento, trânsito e tantas outras demandas que afetam diariamente a vida da população. O fortalecimento desse projeto também passa pela eleição de 2012, em que temos que ter como meta a ampliação da nossa atuação nos municípios.
A construção da tática eleitoral de 2012 se torna prioridade para o PT Paulista. Precisamos construir um campo político partidário que dê sustentação às nossas alianças nos municípios, investir na construção de um campo que sustente a atuação da nossa Bancada na Assembleia, que propicie condições do avanço de um projeto alternativo. Vamos envolver os movimentos sociais na formulação desse projeto que torne São Paulo um estado mais justo e com mais igualdade de oportunidades.
A eleição na capital paulista é central para nossa tática eleitoral. Precisamos dar todo apoio ao Diretório Municipal na construção de uma candidatura própria que aglutine forças políticas na retomada do projeto democrático e popular na cidade mais importante do Brasil. Uma vitória eleitoral na cidade de São Paulo cria as condições para alteramos a correlação de forças para 2014.
Também cabe à Direção do PT paulista ter iniciativas que enfrentem as investidas do PSDB nas regiões metropolitanas, nossa principal base social.
É fundamental que o PT de São Paulo esteja mobilizado para dar sustentação ao Governo Dilma que terá uma densa agenda política para o futuro. Reforma Tributária, combate às drogas, crescimento econômico de forma sustentável, erradicação da miséria, fortalecimento da nossa vocação ambiental e Reforma Política serão difíceis embates do nosso governo. Precisamos estar mobilizados e construir posições que nos dê unidade de ação para o período.
Esses temas, em especial a Reforma Política, farão parte de um amplo debate que faremos durante o Seminário a ser realizado no dia 26 de março, na Capital. A atividade é resultado de um amplo debate de avaliação das eleições de 2010, organizado pela direção estadual e um esforço de construção de uma agenda futura para o PT paulista.
Também no próximo mês, como parte dessas ações de fortalecimento do nosso projeto, o PT paulista dará inicio às Caravanas pelo estado. Vamos fazer o balanço organizativo do partido e dar início ao debate da tática eleitoral em cada região. O calendário de mobilização culmina num Grande Encontro das Macros no dia 18 de junho. A construção das condições para a disputa de projetos em 2014 começa agora e terá um momento crucial em 2012.
Edinho Silva
Presidente do PT do estado de São Paulo e deputado estadual

sábado, 26 de março de 2011

Opinião

Esta pagina foi reservada para que os companheiros possam apresentar suas opiniões e contribuições, nos debates sobre conjuntura nacional, estadual ou municipal.

Comissão da Reforma Política aprova fim das coligações proporcionais

24/03/2011 | Nacional
Senado: Comissão da Reforma Política aprova fim das coligações proporcionais
A Comissão de Reforma Política do Senado realizou reunião na terça-feira (22), em que foi aprovado o fim das coligações partidárias, para os cargos na Câmara Federal, Câmara legislativa, Câmara de vereadores e assembléias.
Para eleições majoritárias, ou seja, Senado, governos estaduais, prefeituras e presidência da República, ficou mantida a aliança entre partidos. Segundo o líder da bancada petista no Senado, Humberto Costa, as definições desta reunião são as mesmas defendidas pelo PT. O processo ainda é longo, até que a Reforma seja definitivamente aprovada. Outra comissão na Câmara dos Deputados, também discute o assunto.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Ficha Limpa: Congresso muda, caso Jader terá que ser revisto


Quinta, 24 de março de 2011, 09h25
Dayanne Sousa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (23) sobre a lei da Ficha Limpa pode reconfigurar o Congresso brasileiro e as Assembleias Legislativas. Ao decidir que a lei só vale a partir das próximas eleições, de 2012, o Supremo obriga que os votos para deputado federal e estadual das eleições de outubro passado sejam recontados, avalia o juiz Marlon Reis. Os políticos barrados assumem e tiram as cadeiras de alguns que foram empossados.
Reis é um dos idealizadores da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate a Corrupção. Para ele, a decisão implica no retorno de todos os considerados "fichas-sujas". A lei barrou as candidaturas de políticos que tinham sido condenados em segunda instância por algum crime ou que thaviam renunciado para fugir de cassação.
É o caso da deputada Janete Capiberibe (PSB - AP). "Não se trata apenas da volta de uma pessoa, mas, como a eleição é proporcional, outras pessoas serão beneficiadas", explica o magistrado.
No Senado, não há a proporcionalidade. Poderão assumir os "fichas-sujas" Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). A posse deles ameaça os empossados Wilson Santiago (PMDB-PB), GIlvam Borges (PMDB-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marinor Brito (Psol-PA) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Fica em suspenso ainda o caso de Jader Barbalho. Candidato ao Senado pelo PMDB do Pará, ele foi o único sobre o qual o Supremo se pronunciou e, na época, ficou valendo a Ficha Limpa. Para Reis, o STF deverá voltar a discutir o caso de Barbalho. "Os recursos de todos os outros políticos enquadrados na lei não serão mais julgados porque fica valendo a decisão desta quarta, mas o caso de Barbalho é diferente porque o Supremo já havia julgado".
Em 27 de outubro, o STF rachou: cinco ministros votaram a favor da aplicação da nova lei já em 2010 e outros cinco decidiram pela inaplicabilidade naquele ano. Ficou valendo a decisão anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, a favor da Ficha Limpa. O caso julgado foi o do candidato Jader Barbalho. Ele foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de uma cassação.
Nesta quarta, o tema voltou à Corte depois da posse de Luiz Fux. O novo ministro foi contra a Ficha Limpa valer para as eleições de 2010. Segundo o juiz Marlon Reis, se decidir pelo retorno de Jader Barbalho, o Supremo tomará uma atitude histórica. "Nunca o STF teve uma decisão rescisória, que anulasse uma decisão anterior". "É um caso extremamente complexo porque é inédito".
Reis critica a conclusão desta quarta. "É lamentável, algo muito triste", opina. Na quinta-feira (24), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é convidado na Câmara dos Deputados para debater a reforma política e deve aproveitar para fazer um protesto. "Certamente trataremos da Ficha Limpa", alerta. "A ópera ainda não acabou, estamos tristes, mas acreditamos que a lei fará uma diferença profunda em 2012".
Site: www.terra.com.br

Reforma Política: Petista sugere mudanças radicais no sistema político brasileiro

Notícias/Perlamentos 23/03/2011
Para o senador Jorge Viana (PT/AC) todas as instâncias do poder esperam por uma boa Reforma Política, que já está em andamento no Congresso Nacional. Em entrevista ao Portal do PT, o senador também diz que uma profunda reforma passará por mudanças drásticas na Constituição. Outros pontos também poderão ser mantidos, como é o caso da reeleição. O petista destaca que a reeleição foi “aprovada pelo eleitor”, apesar de ter sido implementada de forma “quase impositiva no Brasil”. Outra questão abordada pelo senador é o abuso de poder econômico nas eleições. Segundo ele, será difícil o Congresso aprovar nova regra que não permita o desequilíbrio financeiro entre os candidatos. “Parece que o dinheiro brota do chão, nas eleições vivemos um mundo de fantasia”. Porém, Viana acha pouco provável que o financiamento público de campanha seja aprovado. Viana também sugere que haja um limite máximo de gastos para cada candidatura. (Ricardo Weg – Portal do PT)

segunda-feira, 21 de março de 2011

Reforma Política: PT reafirma compromisso com resoluções aprovadas em congressos

18/03/2011 | Institucional

As propostas analisadas durante a reunião da Comissão Executiva Nacional do PT nesta quinta-feira (17) reafirmaram que o PT tem orientação definida sobre a reforma política com base nas resoluções dos seus dois últimos congressos (2007 e 2010).
“O tema central da discussão foi a Reforma Política, que contou com a participação de senadores e deputados federais para organizar nossa campanha na sociedade no Congresso e debater a posição oficial do partido com os nossos filiados no Brasil inteiro, com os movimentos sociais, com todos os setores da socieade e, evidentemente, com os partidos político e no Congresso Nacional, onde a reforma terá que se viabilizar”, explicou o secretário-geral.
A Comissão Executiva Nacional do PT (CEN) se reuniu nessa quinta-feira (17), em Brasília, durante todo o dia, para debater temas importantes como a Reforma Política, além das atividades partidárias previstas para este ano. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral nacional, Elói Pietá.

As propostas analisadas durante a reunião da CEN reafirmaram que o PT tem orientação definida sobre a reforma política com base nas resoluções dos seus dois últimos congressos (2007 e 2010). “O tema central da discussão foi a Reforma Política, que contou com a participação de senadores e deputados federais para organizar nossa campanha na sociedade no Congresso e debater a posição oficial do partido com os nossos filiados no Brasil inteiro, com os movimentos sociais, com todos os setores da socieade e, evidentemente, com os partidos político e no Congresso Nacional, onde a reforma terá que se viabilizar”, explicou o secretário-geral.

“Em primeiro lugar, o PT tem a proposta de fortalecimento dos partidos políticos. Qualquer eleito no Brasil tem que ser fiel ao programa do seu partido e o programa tem que ser claramente exposto para a população. Para fortalecer os partidos precisamos, também, ter uma lista apresentada ao eleitorado com a ordem dos candidatos a serem eleitos, o que é chamado de lista preordenada. E o PT quer uma lista que seja democraticamente escolhida pelas bases partidárias e que garanta o direito das mulheres, negros e trabalhadores, especialmente os trabalhadores rurais hoje claramente excluídos dos cargos representativos” afirmou Elói.

Outra proposta do partido considerada essencial para o avanço da democracia brasileira diz respeito ao financiamento público exclusivo de campanhas, para evitar que apenas as classes sociais mais ricas tenham acesso aos cargos eletivos e que o financiamento das campanhas dependa das grandes empresas privadas.

Para o PT, também o fim das coligações proporcionais é uma proposta importante, que vai servir para dar maior fidelidade aos programas partidários apresentados`nas campanhas eleitorais. Por fim, outra questão importante para o PT é estimular e facilitar a tramitação dos projetos de iniciativa popular. “Projetos que são feitos pela sociedade civil, tem que ter uma tramitação mais fácil para garantir a participação da população nas decisões do Legislativo. A própria Reforma Política só vai acontecer com uma grande participação popular” enfatizou Elói Pietá.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Comemoração dos 31 anos do PT de Osasco.


Companheiras (os),
Temos a honra de convidá-la (o) para
Comemoração dos 31 anos do PT de Osasco.
(Convite anexo)
Dia 18 de março de 2011 – 19hs
Local: Salão Social do Clube Floresta
R. Dona Primitiva Vianco, 405 – Centro – Osasco

segunda-feira, 14 de março de 2011

POSSE

A maior Bancada do PT na Assembleia toma posse nesta terça-feira
Nesta terça-feira (15/3) tomarão posse os 24 deputados estaduais do PT, eleitos em outubro último e, em 31 anos de história no Parlamento Paulista, é a maior Bancada eleita pelo Partido dos Trabalhadores. São 12 deputados reeleitos e 12 novos nomes. Juntos, os petistas conquistaram 2,59 milhões de votos.
Deputados e Deputadas estaduais do PT

Adriano Diogo – 3886-6845/6850 – adiogo@al.sp.gov.br
Ana do Carmo – 3886-6548/6553 – anadocarmopt@al.sp.gov.br
Ana Perugini - 3886-6678/6680 - aperugini@al.sp.gov.br
Antonio Aguimarães de Caldas - 3886 6122
Antonio Mentor 3886-6753/6754 - amentor@al.sp.gov.br
Beth Sahão - 3886 6643/6657 - bsahao@al.sp.gov.br
Carlinhos Almeida -3886 6741/6759 gabinetesp@carlinhos.org
Carlos Neder - 3886 6558/6547 - deputadoneder@al.sp.gov.br
Donisete Braga – 3886-6886/6784 – dpbraga@al.sp.gov.br
Enio Tatto – 3886-6950/6944 – eniotatto@al.sp.gov.br
Fausto Figueira - 3886 6689/6693 - fausto@faustofigueira.com.br
Hamilton Pereira – 3886-6952/6953 -gabinete@hamiltonpereira.org.br
José Candido - 3886-6836/6860 - josecandido@al.sp.gov.br
José Zico Prado – 3886-6634/6666 – gabinete@josezico.com.br
Marcos Martins - 3886-6241/6242 - mmartins@al.sp.gov.br
Maria Lúcia Prandi – 3886-6848/6854 –mlprandi@marialuciaprandi.com.br
Roberto Felício – 3886-6768/6769 – rfelicio@al.sp.gov.br
Rui Falcão - 3886-6776/6777 - rfalcao@al.sp.gov.br
Simão Pedro – 3886-6658/6642 – spedro@al.sp.gov.br
Vanderlei Siraque – 3886-6865/6866 – siraque@siraque.com.br

Assessoria de Comunicação - Liderança do PT
Rosário Mendez - MTB 22.489 / Silvana Cortez - MTB 17.950
Ana Maria Lopes - MTB 23.362 / Fernanda Fiot - MTB. 27.755

quarta-feira, 9 de março de 2011

O Dia Internacional da Mulher

Texto postado no Blog do Emir
O Dia Internacional da Mulher foi estabelecido pela ONU no dia 8 de março graças à grande e trágica mobilização de trabalhadoras norte-americanas, nesse dia, em 1857, operárias têxteis de uma fábrica de Nova York entraram em greve, ocupando a fábrica, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho de até mais de 16 para 10 horas. Elas, que recebiam menos de um terço dos homens, foram fechadas na fábrica, onde ocorreu um incêndio e 130 delas morreram queimadas.

Desde então, é inegável que, vindo de uma situação tão degradante, a mulher conquistou direitos, espaços, voz. O século XX foi praticamente o primeiro em que ela passou a ser protagonista da história, obtendo certos espaços institucionais, mas principalmente se firmando na produção artística e cultural.

Mas a situação da mulher segue bem distante da situação de igualdade de direitos que o movimento feminista tem reivindicado. Veja-se, antes de tudo, nos espaços privados, como a desigualdade na distribuição de tarefas continua a ser flagrante, com um peso brutal ainda recaindo desproporcionalmente nas costas das mulheres, situação ainda agravada pela quantidade crescente de famílias em que ela dirige sozinha a unidade familiar.

Mesmo nos espaços públicos, os lugares de poder real na sociedade continuam a ser exercidos usualmente por homens. Costuma-se até dizer que quando a mulher chega a uma atividade ou a um nível de direção de uma função, seria sinal de que ela perdeu importância.

O fato do Brasil e da Argentina terem duas mulheres presidentas é significativo. Mas elas tiveram que superar obstáculos e preconceitos adicionais para chegar a esses postos. Não foi casual que no Brasil a direita levantou o tema do aborto quando uma mulher era a candidata da esquerda, buscando associar a imagem feminina a um papel negativo em relação à natalidade. (Tampouco o é o fato de que o candidato opositor foi mobilizar sua esposa para desatar os ataques a Dilma.)

Depois de um início explosivo, os movimentos feministas passaram a ter também dificuldades de seguir agrupando as mulheres dos distintos setores sociais e se organizar como força social e politica importante. Um momento de virada na luta das mulheres pela sua emancipação foi a virada conservadora no mundo a partir dos anos 1980. Elemento essencial de essa virada foi a campanha de Ronald Reagan e de toda a direita norteamericana para criminalizar o aborto.

Reivindicação essencial do movimento feminista nas décadas anteriores, o direito ao aborto, pelo que representa no direito da mulher a decidir sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre a decisão da gravidez. A ofensiva conservadora passou a transformar a mulher em culpada, assim como os médicos vinculados ao aborto, ao transferir a discussão para a existência ou não de alma no feto, o que levaria o aborto à condição de “crime”, de “assassinato” de uma vida humana. O que mudou o quadro, colocou o movimento feminista na defensiva, assim como todos que defendem os direitos das mulheres.

Nem seria necessário voltar sobre a forma como o tema entrou na campanha presidencial e como reflete o peso que os setores conservadores na formação da opinião das pessoas ainda tem, refletido na instrumentalização da questão no marco eleitoral. Mas as leis que permitem o aborto o restringem a casos muito específicos e limites, impedido que uma mulher, em condições normais, possa decidir sobre sua vida.

Na realidade, a discriminação se expressa no conjunto das mulheres, por razões econômicas e sociais. Aquelas que dispõem de condições fazem regularmente abortos em clinicas ilegais, mas toleradas, em condições de relativa segurança, enquanto as outras são relegada ao abandono – a ter os filhos que não queriam ter ou a métodos graves de aborto, que provocam, via de regra, mortes – uma a cada dois dias no Brasil – ou danos irreparáveis nas mulheres.

É uma questão que revela um enorme atraso, um dos temas mais importantes da democratização social no Brasil, que assusta políticos e governantes – dependentes do eleitorado, com temor a ser diabolizados pelas igrejas. No entanto, não haverá condições mínimas de igualdade de direitos, sem o direito ao aborto.

Ninguém será obrigado a nada, as opções de valores de cada uma definirão seus comportamentos. Mas um Estado democrático – por tanto, laico – tem obrigatoriamente que disponibilizar para as mulheres que queriam apelar para essa circunstâncias, condições seguras e gratuitas de fazê-lo.

Que o conhecimento das origens da data de 8 de março sirva para avançar na consciência de como as questões de gênero se articulam estreitamente com as questões sociais e cuturais