Ficha Limpa: Congresso muda, caso Jader terá que ser revisto

Quinta, 24 de março de 2011, 09h25
Dayanne Sousa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (23) sobre a lei da Ficha Limpa pode reconfigurar o Congresso brasileiro e as Assembleias Legislativas. Ao decidir que a lei só vale a partir das próximas eleições, de 2012, o Supremo obriga que os votos para deputado federal e estadual das eleições de outubro passado sejam recontados, avalia o juiz Marlon Reis. Os políticos barrados assumem e tiram as cadeiras de alguns que foram empossados.
Reis é um dos idealizadores da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate a Corrupção. Para ele, a decisão implica no retorno de todos os considerados "fichas-sujas". A lei barrou as candidaturas de políticos que tinham sido condenados em segunda instância por algum crime ou que thaviam renunciado para fugir de cassação.
É o caso da deputada Janete Capiberibe (PSB - AP). "Não se trata apenas da volta de uma pessoa, mas, como a eleição é proporcional, outras pessoas serão beneficiadas", explica o magistrado.
No Senado, não há a proporcionalidade. Poderão assumir os "fichas-sujas" Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). A posse deles ameaça os empossados Wilson Santiago (PMDB-PB), GIlvam Borges (PMDB-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marinor Brito (Psol-PA) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Fica em suspenso ainda o caso de Jader Barbalho. Candidato ao Senado pelo PMDB do Pará, ele foi o único sobre o qual o Supremo se pronunciou e, na época, ficou valendo a Ficha Limpa. Para Reis, o STF deverá voltar a discutir o caso de Barbalho. "Os recursos de todos os outros políticos enquadrados na lei não serão mais julgados porque fica valendo a decisão desta quarta, mas o caso de Barbalho é diferente porque o Supremo já havia julgado".
Em 27 de outubro, o STF rachou: cinco ministros votaram a favor da aplicação da nova lei já em 2010 e outros cinco decidiram pela inaplicabilidade naquele ano. Ficou valendo a decisão anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, a favor da Ficha Limpa. O caso julgado foi o do candidato Jader Barbalho. Ele foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de uma cassação.
Nesta quarta, o tema voltou à Corte depois da posse de Luiz Fux. O novo ministro foi contra a Ficha Limpa valer para as eleições de 2010. Segundo o juiz Marlon Reis, se decidir pelo retorno de Jader Barbalho, o Supremo tomará uma atitude histórica. "Nunca o STF teve uma decisão rescisória, que anulasse uma decisão anterior". "É um caso extremamente complexo porque é inédito".
Reis critica a conclusão desta quarta. "É lamentável, algo muito triste", opina. Na quinta-feira (24), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é convidado na Câmara dos Deputados para debater a reforma política e deve aproveitar para fazer um protesto. "Certamente trataremos da Ficha Limpa", alerta. "A ópera ainda não acabou, estamos tristes, mas acreditamos que a lei fará uma diferença profunda em 2012".
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